Democracia Plena - Embrião



1° ASSEMBLEIA  INSTITUINTE DO OVO BRASILEIRO
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Exercício da Democracia Plena

Capítulo Dois
O EMBRIÃO


"Existe uma democracia de direito no Brasil, entretanto a passividade da população acaba permitindo que certos privilégios e reais benefícios de uma democracia fiquem fixos a apenas uma camada da população, similarmente a uma aristocracia. Além da passividade da população, concomitantemente, podemos afirmar que a desigualdade e discriminação sociais compõem enormes barreiras na conquista de uma vida digna pela maioria das camadas mais baixas. Temos uma democracia de direito. Mas infelizmente, não sabemos como usufruir dela." (1)

"Democracia plena exige Judiciário independente e imprensa livre. O Judiciário e a imprensa têm uma responsabilidade imensa sobre a conquista e a manutenção do Estado Democrático de Direito, porque, sem uma imprensa livre e sem um Judiciário independente, não conseguiremos ter uma democracia plena. E, por mais que algumas vezes haja uma relação conflituosa entre a imprensa e o Judiciário, há uma interdependência muito grande entre essas duas instituições, porque, em última análise, o Judiciário é quem garante a liberdade de imprensa e, nos momentos de crise, de pressões que o Judiciário sofre, é a liberdade de imprensa que garante a independência do Judiciário. Por essa razão são os alvos preferidos de um ou de outro governo…" (2) 

"Jamais poderemos nos considerar viventes em uma democracia plena enquanto penas de morte, inadmissíveis pela Constituição da República… são executadas sumariamente nas ruas por agentes do Estado, invariavelmente contra as populações mais vulneráveis e contando com a indecente condescendência de certas autoridades. Aos grupos vitimados por tais assassínios não é dado sequer acreditar na Justiça e nas agências de persecução penal, das quais, no mais das vezes, somente conhecem a face da opressão brutal ou da legitimação da violência por eles sofrida, e não a da proteção juridicamente devida. O que se está a assistir é a negação das regras e princípios mais basilares do Estado de Direito e um retorno à brutalidade da lei do mais forte, agravada pela circunstância de os agressores serem armados pelo próprio Estado – que tem por missão constitucional propiciar condições para que as pessoas convivam socialmente de maneira segura e digna. Rogar agora por investigação e responsabilização dos responsáveis pelos assassinatos, embora seja o óbvio, não é o suficiente. Isso porque essa tal responsabilização, que dificilmente ocorre, serve mais como legitimação de um aparato militarizado de extermínio de determinada camada da população (aqueles eleitos como “inimigos”), do que como efetivo remédio para as matanças. É preciso que o debate sobre o nosso modelo de segurança pública seja urgentemente estabelecido… Enquanto tomarmos medidas exclusivamente repressivas e não tivermos atitudes que visem a mudar a cultura de talião que está por trás de grande parte dos agentes – judiciais ou não – envolvidos com a segurança pública, infelizmente muito sangue ainda irá escorrer". (3)

"Aparentemente até podemos achar que vivemos uma democracia plena. Escolhemos nossos representantes através do voto, podemos manifestar nossas vontades e posicionamentos livremente... Os parlamentares eleitos pelo voto democrático, assim como os representantes do executivo, deveriam agir em defesa da população, do bem comum, mas na verdade, agem depois de eleitos, em defesa dos seus interesses pessoais, seguindo decisões de gabinetes, de acordos obscuros, onde o toma lá dá cá, é realizado publicamente aos olhos da população e da imprensa. Os representantes políticos que hoje viram as costas e tapam os olhos e ouvidos à classe operária, são os mesmos que amanhã, estarão estendendo a mão e pedindo votos aos brasileiros nas ruas... O momento que estamos vivendo a nível de Brasil e de estado é extremamente grave. A hora é de acordarmos e exigirmos nossos direitos e garantias. Os trabalhadores não podem pagar a conta sozinhos por tantas irresponsabilidades cometidas contra o patrimônio público. Vamos exigir moralidade e ética dos políticos; exigir tetos máximos de salários dos servidores do judiciário, legislativo, executivo em todas esferas - municipal, estadual e federal - e também decidir se queremos investir nas forças armadas ou no conhecimento científico. “O povo brasileiro não pode pagar a conta dos altos salários e mordomias bilionárias de uma minoria abastada, que promovem gastanças com o sagrado dinheiro público”. (4)

Ao ler esses textos, talvez fique a impressão de que Democracia Plena, seja como a união dessas ideias, como partes de um todo. No entanto, é bom lembrar: o todo é diferente da soma das partes! (5)

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(1)

(2)

 (3) 
São Paulo, 17 de agosto de 2015.


(5) 
Eucajus Eugênio